A coligação “Para Mudar Mato Grosso III” entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral requerendo a impugnação da candidatura ao Senado da juíza aposentada Selma Arruda (PSL).
A coligação, formada pelos partidos PSC, PHS e PTC e que tem o candidato Mauro Mendes (DEM) como postulante ao governo, alega que Selma estaria inelegível por oito anos em razão de ter pedido sua aposentadoria voluntária antes do arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar, que ainda correria contra ela no Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a Lei Complementar nº. 64, de 1990, magistrados e membros do Ministério Público ficam inelegíveis por oito anos quando “forçam” uma aposentadoria para se livrar de um procedimento disciplinar dentro de suas respectivas carreiras.
No caso de Selma Arruda, diz a coligação que tenta impugnar a candidatura dela, o PAD corre em sigilo.
A coligação também questiona o nome que a candidata inscreveu para aparecer na urna: Juíza Selma Arruda, uma vez que a lei não permite o uso de expressão atinente a “expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão de administração pública direta ou indireta (…)”.
O pedido de impugnação será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que vai decidir se encaminha ou não denúncia à Justiça Eleitoral.
(Atualização às 09h40)
Em nota enviada ao LIVRE, a assessoria de Selma Arruda diz que “a impugnação é absurda e sem fundamento e, partindo de onde partiu, tem o mero objetivo de vingança política daqueles que foram condenados pela juíza Selma. Nossos advogados estão preparando a contestação”, informa.
