Cobrança da energia solar

Desembargador Luiz Carlos da Costa revisou parcialmente decisão que suspendia o ICMS em propriedade de Blairo Maggi

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, autorizou a cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar de uma propriedade do ex-governador Blairo Maggi. 

A decisão revisa parcialmente uma ordem que mandava a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspender a taxação. A decisão corresponde a 12 unidades geradoras que Maggi solicitou e obteve a contenção da taxa. 

O desembargador Luiz Carlos disse que os documentos protocolados dessas unidades, em um caso não comprovam que pertence a Blairo Maggi. 

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