CNMP arquiva queixa de Emanuel Pinheiro contra procurador que citou caso do paletó

Em sua conta no Instagram, o procurador Domingos Sávio fez uma referência velada ao escândalo delatado por Silval Barbosa

(Foto: Luiz Alves)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, liminarmente, a reclamação disciplinar feita pelo prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso.

A decisão foi proferida, monocraticamente, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por entender que “a conduta imputada à parte reclamada [Domingos Sávio] não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”.

Emanuel Pinheiro havia solicitado ao CNMP que fosse instaurado um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador de Justiça por conta de uma enquete que Domingos Sávio fez no Instagram.

A publicação foi feita no dia em que ocorreu o segundo turno das eleições municipais do ano passado. O procurador, na época, indagava aos seus seguidores: “Neste calor… vc vota com paletó ou com camiseta?”. Uma referência velada ao escândalo de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Silval entregou à Justiça vídeos que mostravam deputados e ex-deputados estaduais – entre eles Emanuel Pinheiro – recebendo dinheiro de suposta propina. Nas imagens, o hoje prefeito afastado aparece colocando maços dentro do bolso do paletó.

Terceira tentativa

Essa é a terceira tentativa infrutífera de Emanuel Pinheiro de responsabilizar o procurador de Justiça Domingos Sávio por conta da referida enquete. Anteriormente, o prefeito  ingressou com uma queixa-crime perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando suposto “crime de injúria”.

A queixa-crime foi arquivada, liminarmente, pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que não vislumbrou nenhuma prática criminosa. Pinheiro recorreu dessa decisão ao Órgão Especial do TJMT, cujos membros, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de Sebastião de Moraes.

Domingos Sávio deixou assentado na manifestação feita junto ao CNMP que “não guarda nenhum sentimento negativo” em relação ao prefeito afastado e que “tem por ele respeito e elevada consideração, sendo certo, ademais, que sempre tratou com absoluta imparcialidade e justiça todos os casos que se apresentaram nos últimos tempos perante o NACO nos quais foram veiculadas ‘denúncias’ de supostos crimes praticados por Emanuel Pinheiro”.

Nesse aspecto, o procurador de Justiça fez referência às “seguidas manifestações no sentido de se arquivar Notícias de Fato e Inquéritos Policiais” nos quais Emanuel Pinheiro figurava como “acusado”/investigado”.

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