CNJ suspende eleição para presidente do Tribunal de Justiça de MT

Votação programada para quinta-feira (8) poderia reeleger a atual diretoria

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eleição para presidente do Tribunal de Justiça que estava marcada para ocorrer na quinta-feira (8) e poderia culminar na reeleição do presidente, vice-presidente e corregedor geral, desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, Maria Helena Gargaglione Póvoas e Luiz Ferreira da Silva, respectivamente.

A decisão foi dada no final da tarde dessa terça-feira (6) pelo conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e atendeu pedido do desembargador Sebastião Moraes Filho.

O magistrado mato-grossense alegou ao CNJ que o pleno do Tribunal de Justiça não detinha competência para aprovar alteração na Lei Orgânica para permitir a reeleição da diretoria, pois caberia exclusivamente ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 13 dos 30 desembargadores, sendo três natos (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça) e mais 10, cinco dos mais antigos e cinco eleitos dentre os outros desembargadores.

A liminar que suspende a eleição no Judiciário mato-grossense ainda será julgada pelo plenário do CNJ, composto por sete conselheiros.

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