CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina

Afirmação foi feita em um grupo de WhatsApp e afirmava que o motivo da propina seria conceder um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ).

Ele enviou a um grupo de WhatsApp um áudio em que acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

O caso ocorreu em 2017.

Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.

Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes receberia uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho em dezembro de 2017.

O político estava preso por ordem do magistrado sob a acusação de compra de votos.

“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio.

Segundo ele, terceiros teriam lhe falado sobre a suposta propina. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões de Gilmar Mendes e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.

Em seu voto, Toffoli classificou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.

“Veja que isso alimenta, se repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se eterniza no tempo”, afirmou Toffoli.

Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo privado do aplicativo.

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