Ednilson Aguiar/O Livre
O advogado Francisco Faiad (PMDB) pediu a aposentadoria compulsória da magistrada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abra um processo administrativo disciplinar contra a juíza Selma Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para apurar se a magistrada atua com parcialidade e fins políticos. O processo deverá ser instaurado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça em um prazo de 60 dias – o órgão confirmou o recebimento do pedido e afirmou que ele está sob análise.
A decisão do CNJ foi tomada a pedido do advogado Francisco Faiad (PMDB), investigado por Selma em um dos processos da Operação Sodoma. Faiad é suspeito de ter praticado desvios quando foi secretário de Administração na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Aposentadoria de Selma
A decisão do ministro João Otávio Noronha é do último dia 11 e foi dada em resposta a uma Reclamação Disciplinar enviada por Faiad. Em sua petição, o advogado e ex-secretário pedia a abertura de um processo administrativo disciplinar visando a condenação da magistrada, “podendo até mesmo chegar à aposentadoria compulsória”.
Faiad apresentou reportagens em que a magistrada aparece comentando processos de corrupção, inclusive uma em que ela afirma que o caso da Operação Rêmora, sobre crimes no atual governo de Pedro Taques (PSDB), é pontual e critica a gestão Silval Barbosa, da qual o advogado fez parte. Ele também apontou a presença de Selma em eventos do governo, como no caso da vinda do juiz Sérgio Moro a Cuiabá em 2016.
“A Juíza representada hoje é uma celebridade!”, declarou o Faiad, lembrando a participação de Selma em manifestações contra a corrupção realizadas em Cuiabá, quando ela discursou em um carro de som. Na acusação, ele fez referência a 24 mil resultados no Google e 409 resultados no YouTube encontrados com o nome de Selma Arruda.
Segundo Faiad, a aparição constante na imprensa violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional e se chocaria com as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Desde que os casos julgados na 7ª Vara Criminal começaram a ter grande repercussão, ela concedeu diversas entrevistas à imprensa local e chegou a criar um perfil no Facebook, mas, desde o final de março, passou a evitar contato com os jornalistas e desativou a página.
À época do pedido de Francisco Faiad, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), José Arimetea Neves Costa, defendeu a postura de Selma Arruda e afirmou que as entrevistas de juízes à imprensa trariam transparência à atuação do Judiciário e não prejudicariam o julgamento dos processos.
Ednilson Aguiar/O Livre
juíza Selma Arruda
