CNJ arquiva ação contra juízes que permitiram desfile de órfãos em MT

Corregedor nacional de Justiça determinou, entretanto, que sejam traçados “limites” para ações semelhantes

Realizado em maio, o desfile Adoção na Passarela foi alvo de críticas até internacionais (Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento da investigação por suposta infração disciplinar que pesava contra os juízes mato-grossenses Gleide Bispo Santos e Carlos José Rondon Luz.

Respectivamente titulares das Varas de Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, eles autorizaram a realização do evento Adoção na Passarela, que em maio deste ano se transformou em uma polêmica internacional.

A iniciativa foi da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Na época, o debate foi sobre a eventual superexposição das crianças e adolescentes que estavam na fila de adoção e participaram do desfile.

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Boa intenção, mas…

A decisão do ministro é do dia 4 de setembro. Nela, Humberto Martins avalia ser “indiscutível” que o evento em questão “teve a melhor das intenções” e destaca que ações semelhantes são desenvolvidas por todo o país.

De acordo com o ministro, a proposta se encaixou na ótica do processo de “busca ativa” por famílias para crianças e adolescente que, em geral, não são a primeira opção dos candidatos a pais adotivos.

Humberto Martins reconheceu, entretanto, ser necessário “traçar limites à execução desses projetos”. Medidas, na avaliação do ministro, que garantam a preservação da imagem desses menores e a não exposição ao risco de vexame ou constrangimento.

“Entendo que necessária se faz uma análise individualizada, uma vez que, embora se trate de projetos louváveis e necessários, quando eventualmente mal coordenados, podem acarretar efeitos colaterais e violações ainda maiores aos direitos dessas crianças e adolescentes, especialmente, no que tange ao seu direito de imagem, intimidade e honra”, escreveu.

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