Os coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior se tornaram réus no caso dos grampos ilegais em Mato Grosso. O pleno do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (14), acatar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Zaqueu Barbosa foi comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Evandro Lesco já foi chefe da Casa Militar, enquanto Ronelson Barros foi adjunto.
Os desembargadores decidiram, também, que o processo continua tramitando no TJ. Eles negaram os pedidos das defesas de investigados para que o processo fosse rebaixado para a 1ª instância, pela falta de réus com prerrogativa de foro.
O relator do processo, o desembargador Orlando Perri, afirmou que há indícios que o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o coronel Airton Benedito de Siqueira, tenha participação nos crimes investigados. O foro dos secretários estaduais é no TJ.
“Há indícios de participação de Airton Benedito Siqueira e de envolvimento direto do escritório de advocacia de Paulo Zamar Taques, embora ele insista em dizer que é vítima”, disse Perri, referindo-se ao ex-secretário-chefe da Casa Civil.
Além disso, o desembargador Juvenal Pereira, em seu voto, alegou que o processo precisa continuar no TJ porque não há militares mais graduados ou mais antigos que possam compor o conselho para julgar Zaqueu Barbosa, que é o coronel mais antigo da PM de Mato Grosso.
“Quem integra o conselho são oficiais de posto superior ao acusado ou de mesmo posto e maior antiguidade. A competência reside no TJ pela impossibilidade material de formação desse conselho”, observou o magistrado.
O relator reafirmou, ainda, que não vê necessidade de enviar o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o governador tem foro. Segundo Perri, não há elementos que apontem a participação do governador Pedro Taques (PSDB) no esquema.
Orlando Perri vê indícios de que os réus façam parte de uma organização criminosa. “Os principais envolvidos na trama delituosa são sempre as mesmas pessoas: Gerson Correa, Paulo Taques, Zaqueu Barbosa, Airton Siqueira, Evandro Lesco, Ronelson Barros, dentre outros. Estamos diante de uma organização criminosa articulada que ocupa cargos no alto escalão do governo de Mato Grosso. Não são crimes isolados”, declarou o magistrado no julgamento.
Barriga de aluguel
Os cinco militares são acusados de envolvimento em um esquema de grampos ilegais usando o método “barriga de aluguel”, em que números de telefones de cidadãos comuns, sem relação com a investigação, são inseridos em operações que interceptam organizações criminosas. O esquema teria começado nas eleições de 2014 e continuado nos anos seguintes.
Magistrados e promotores
O desembargador Luiz Carlos da Costa aproveitou o julgamento para levantar a discussão sobre eventual culpa de juízes e promotores ao autorizar barrigas de aluguel. “Tenho matutado se não há algum membro da magistratura e do Ministério Público envolvidos, ante o número de interceptações mencionadas pelo relator. São muitas. Santo Deus! Será que ninguém se preocupou em verificar, em seguir, se requereu ou deferiu interceptação telefônica a granel?”, questionou.
Ele afirmou, ainda que juízes não são pagos para confiar em ninguém, referindo-se aos pedidos de interceptações que foram aceitos pelos magistrados. “Não acredito que os policiais conseguiram vendar membros do MP e magistrados. Porque se for verdade que esses policiais engaram todo esse povo, eu temo pelo futuro do país”, declarou.
Depois, Luiz Carlos da Costa esclareceu que não estava acusando colegas de envolvimento proposital no esquema. “Eu jamais apontaria o dedo para qualquer outrem. Estou a me referir à conduta culposa; não estou falando de dolo”, afirmou.
