Cinco da bancada de MT votam pela prisão de Daniel Silveira

Outros três deputados votaram contra permanência do parlamentar no cárcere expedida pelo STF

Foto: Plínio Xavier / Câmara dos Deputados

Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, cinco votaram em manter a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar carioca foi preso na terça-feira (16) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes após divulgar um vídeo considerado ofensivo aos ministros da Suprema Corte.

Pela Constituição Federal, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados decidir manter ou revogar a prisão de um parlamentar, que só pode ser expedida pela Suprema Corte, por conta do foro por prerrogativa de função. A sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (19) foi concluída com 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Votaram a favor da prisão os deputados federais Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT) e Dr. Leonardo (Solidariedade). Os votos contrários foram registrados pelos deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Pode).

Comissão

Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para construir e propor uma regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do Artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou Lira.

Em um pronunciamento de pouco mais de 10 minutos, o presidente afirmou que a análise da prisão de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar.

“Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela põe a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, ressaltou.

Sem mencionar seu posicionamento a respeito da situação de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso é “um ponto fora da curva” e que o exercício da liberdade de expressão não pode violar a democracia.

“Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Vamos lembrar de nossos deputados que votaram a favor da prisão e que preferiram baixar a cabeça ao stf. Colocados lá para serem deputados e não comandados de 11 ministros que claramente já declararam guerra ao povo brasileiro.

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