Uma oficina ortopédica itinerante doada ao governo de Mato Grosso há cerca de cinco anos, enfim, pode começar a ter alguma utilidade. O problema não está no equipamento, que – apesar do abandono – serviria para atender pessoas com deficiências físicas, mas na inércia do Estado em utilizá-lo.
A denúncia de que o objeto furto de doação estava jogado na sede do Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Correa (Cridac) chegou ao Ministério Público em 2017.
Na época, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público notificou a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que pediu 180 dias para criar um plano de como utilizar o equipamento. O prazo passou e passou…
Uma ação civil pública, então, foi protocolada pelo MP e, finalmente, julgada na última terça-feira (11).
A juíza Célia Regina Vidotti mandou o governo comprar os insumos e providenciar equipe técnica para que a oficia sirva a seu propósito: criar próteses e demais adaptações para pessoas que precisam e não podem pagar por isso.
Segundo o MP, apesar do tempo em que está exposta ao “deus dará”, a oficina ainda tem condições de operar. Mas não vai ser agora. O governo ainda pode recorrer da decisão e, mesmo que não o faça, a juíza deu mais seis meses de prazo para as adaptações necessárias.
