Uma proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode acabar com 28 municípios mato-grossenses. É o plano “Mais Brasil”, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. O texto foi enviado ao Congresso Nacional nessa terça-feira (5).
Segundo o IBGE, 34 cidades do Estado possuem menos do que o número mínimo de habitantes exigidos na proposta. Os dados levam em consideração a estimativa da população para 2019.
Contudo, levantamento do LIVRE apontou que, desses municípios, seis apresentaram boa autonomia financeira em 2018 e foram considerados autossustentáveis. A informação consta no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, divulgado no final de outubro.
Isso significa que, apenas com os impostos básicos (como IPTU e ISS), a cidade consegue dinheiro suficiente para manter a estrutura básica da prefeitura e da Câmara dos Vereadores.
Conforme o resultado, estariam fora da lista de extinção os seguintes municípios: Araguaiana, Conquista D’Oeste, Itaúba, Nova Nazaré, Santa Carmem e Santa Rita do Trivelato. Todos tiraram notas superiores a 0,6 (o máximo é 1) e tiveram a gestão considerada boa ou excelente.
Redução de custos
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, Bolsonaro alegou a redução de gastos. A ideia é que os municípios extintos se tornem distritos de outras cidades maiores vizinhas. Ele também quer restringir a criação de novos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que recebeu a proposta com cautela e, a princípio, é contrário. Ele destacou que, quando se tira da conta as receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, que são repassados às prefeituras, diversos municípios não alcançam a meta de Bolsonaro.
Ele ainda questionou a incorporação dos municípios, considerando a distância entre eles. Neurilan citou o caso de Rondolândia (1.070 km de Cuiabá). Segundo ele, a cidade teria que ser incorporada à Colniza – que fica a 710 quilômetros.
“Imagine a dificuldade do prefeito para prestar os serviços à população, como o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios?”, questionou.
Nesta quarta-feira (6) ele está em Brasília (DF), para articular a reprovação do texto junto da bancada federa de Mato Grosso.
Prefeitos receosos
Em Araguainha, menor município de Mato Grosso, o prefeito recebeu com tristeza a notícia sobre o projeto de Bolsonaro. Ao LIVRE, Silvio José de Morais Filho, o Silvinho, disse que “é como receber a informação de que um parente, que está na UTI, morreu”.
Apesar de reconhecer que, sozinho, o município não tem condições de se manter, ele lembra que é um lugar com “uma história que está sacramentada”. “São 55 anos de emancipação política”, comentou.
Hoje, segundo ele, cerca de mil pessoas moram por lá, onde a principal economia sai da atividade agropecuária. Caso o projeto do governo federal seja aprovado, Araguainha deverá fazer parte de Alto Araguaia, distante 70 km da cidade.
Apesar de apresentar uma boa economia, a cidade de Araguaiana também aguarda o desfecho do projeto de forma receosa. O prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto diz que “tranquilo não dá pra ficar”.
Ele chama a proposta de Bolsonaro de “indecente” e garantiu que a cidade, que vive da agropecuária, tem crescido. Caso tenha que deixar de ser município, a população de Araguaiana vai estar ligada a Barra do Garças, distante 50 km.
“É uma coisa de quem não conhece o país e não tem amor pela terra. Isso vai piorar muito para a população, sem dúvidas”, destacou.
A PEC enviada pelo presidente Bolsonaro ainda aguarda tramitação no Congresso.
