Ex-presidente da Câmara de Cuiabá entre 2005 e 2006, Chica Nunes foi condenada a mais de 11 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo desvio de R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá. A decisão, proferida no dia 4 de dezembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na segunda-feira (11), é do juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal.
Além da ex-presidente, também foram condenadas outras cinco pessoas. Já Lutero Ponce de Arruda, que também presidiu o Legislativo entre 2007 e 2008, e outras três pessoas foram absolvidas do caso.
A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida em 2009. O órgão pedia a condenação dos 9 denunciados e a reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o grupo teria desviado mais de R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá, durante a gestão de Chica Nunes, por meio de fraudes em notas fiscais.
A denúncia narra que , sob liderança de Chica, notas fiscais de prestação de serviços eram fraudadas, com o objetivo de falsificar o resultado de licitações. O valor empenhado para pagamento das empresas, que eram fantasmas, era embolsado pelo grupo. Ao todo, foram falsificadas 107 licitações.
Condenações
Pelo crime de peculato, Chica Nunes foi condenada a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, enquanto seu marido, Marcelo Ribeiro Alves, ex-prefeito de Barão de Melgaço (70 km de Cuiabá), foi condenado a oito anos e quatro meses preso, também em regime fechado. Os dois ainda deverão pagar 50 dias-multa pelo crime. Eles, no entanto, ainda podem recorrer em liberdade.
A Justiça também determinou que o casal faça o ressarcimento ao erário, assim como pediu o MPE. O valor, porém, deve ser fixado em processo que corre na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular.
Os ex-secretários Alessandro Roberto Rondon de Brito e Gonçalo Xavier Botelho Filho foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, devem pagar 50 dias-multa, ressarcir os cofres públicos. Também poderão aguardar o trânsito em julgado em liberdade.
Servidores da Câmara, Silas Lino de Oliveira e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza foram condenados a quatro anos, sete meses e 16 dias de prisão em regime semiaberto. Os dois devem pagar 10 dias-multa, sendo fixado o valor de 1/30 do salário mínimo para cada dia. Assim como os demais, eles também podem recorrer em liberdade e só vão pagar o valor subtraído da Câmara após julgamento da ação cível.
Irmãos de Chica Nunes, Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes, além da ex-servidora Ana Maria Franco de Barros e o ex-presidente Lutero Ponce de Arruda, foram absolvidos do crime.
Todos eles também não deverão ser punidos pelo crime de associação criminosa, segundo a decisão.
