Os ex-deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva e Humberto Bosaipo se tornaram réus em mais uma ação proposta no âmbito da Operação Arca de Noé.
Além dos ex-deputados, também se tornaram réus os ex-servidores Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Os cinco tiveram decretada a indisponibilidade de R$ 1,9 milhão em bens.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso e busca o ressarcimento dos valores desviados. Ela foi recebida pelo juiz Bruno D’Olivera Marques, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá.
Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (8), a ação trata de cheques emitidos pela ALMT em favor da empresa S.N. de Siqueira. Apesar do pagamento dos valores, que somam R$ 1.932.958,17, os serviços não teriam sido entregues.
Na época, Riva e Bosaipo eram, respectivamente, presidente e 1º secretário da Mesa Diretora. Guilherme Garcia e Geraldo Lauro eram ordenadores de despesa e responsáveis pelos setores de finanças e patrimônio.
Os irmãos contadores Joel e José Quirino seriam os responsáveis pelo suporte na empresa S.N.de Siqueira, que seria de fachada.
Os acusados chegaram a apresentar defesas no processo, mas o juiz considerou: “nenhuma tese de defesa se mostrou apta ao convencimento deste Juízo quanto a inadmissibilidade da ação de improbidade administrativa”.
Na ação, o Ministério Público também pedia busca e apreensão. No entanto, se passaram 12 anos desde a propositura da denúncia. Então, o juiz considerou que a possibilidade de êxito nas diligências seria pequena.
O juiz também decretou extinta a ação em face do acusado Nivaldo de Araújo. Ele é ex-servidor da ALMT e já é falecido.
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