Ednilson Aguiar/O Livre
Vagões do VLT estão em depósito em Várzea Grande; obra deveria ter ficado pronta para a Copa de 2014
Perícia realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) junto aos termos do acordo firmado entre governo do Estado e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande aponta que não há documentação que justifique o possível pagamento de mais de R$ 269 milhões ao grupo de empreiteiras, para que a implantação do modal seja retomada. A análise foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), que se manifestaram contra o acordo nesta quarta-feira (31/05).
Em março deste ano, no trato firmado com o consórcio, o governo concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao grupo (formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep) para que a obra, paralisada desde dezembro de 2014 devido a constantes atrasos na execução dos serviços e pendências judiciais, pudesse ser terminada.
Uma das irregularidades estaria relacionada aos custos adicionais a serem pagos ao consórcio para o reinício dos trabalhos. Conforme a manifestação dos MPs, assinada em conjunto pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo e pelo promotor André Luís de Almeida, os cálculos foram feitos com base no orçamento original para construção do modal, de R$ 1,4 bilhão, desconsiderando a quantia já paga pelo Estado, de R$ 1,06 bilhão.
“Até que sejam sanadas as irregularidades, não há como nos posicionarmos de forma favorável”
Na avaliação da procuradora e do promotor, a situação “importa em verdadeiro enriquecimento sem causa por parte do Consórcio VLT, além de representar ilicitude no gasto público”.
Os membros dos MPs também criticaram a postura do executivo estadual frente ao trabalho desenvolvido pela KPMG, empresa contratada em 2015 pelo governo por aproximadamente R$ 3,8 milhões para realizar auditoria financeira e técnica na obra do VLT.
Entre as observações feitas, a KPMG apresentou a viabilidade de se concluir todo o empreendimento em 19 meses, contudo, no acordo entre governo e consórcio, as partes estipulam o prazo em 24 meses. O prolongamento, destaca os MPs, encareceria a obra em mais de R$ 122 milhões.
“Considerando a análise feita, dentro da especialidade da engenharia, entende-se que a minuta de acordo analisada é mero ajuste financeiro entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, cujo trabalho de auditoria realizado pela KPMG Consultoria LTDA., dado como referencial, serviu apenas de instrumento balizado, sem, contudo, influenciá-lo”, consta na manifestação.
Os MPs ainda pedem a “suspensão dos prazos do contrato e dos respectivos termos aditivos, bem como dos pagamentos devidos pelo Estado de Mato Grosso; que sejam apresentados os projetos executivos, de desapropriação dos imóveis e de implantação das obras do VLT; (…) em caso de consumação do dano ao patrimônio público seja a garantia convertida em renda a favor da Fazenda Pública Estadual”.
A manifestação, já encaminhada à Justiça Federal faz parte de uma ação civil pública movida pelo MPF, MPE e o governo do Estado para tentar “destravar” a implantação do modal.
“O governo do Estado terá a oportunidade de fazer as correções necessárias no acordo firmado com o consórcio e, como somos (MPF e MPE) parte da ação, voltaremos a avaliar”, disse a procuradora. “Caso o governo decidir dar prosseguimento à continuidade da obra nos termos atuais do acordo com o consórcio, ou seja, extra-judicialmente, iremos acionar a Justiça para impedir o andamento dos trabalhos. Até que sejam sanadas as irregularidades, não há como nos posicionarmos de forma favorável”, enfatizou.
Ednilson Aguiar/O Livre
Trilhos do VLT; falta concluir 70% da obra
A intenção do Executivo estadual é terminar o VLT em sua totalidade. O projeto do modal é composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros. Cerca de 30% da obra, iniciada em junho de 2012 e prevista originalmente para ser concluída dois anos depois, foi executada até o momento.
O que diz o governo
“Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT deverão ser previamente comprovados com documentos”
Em nota divulgada no início da noite, o governo do Estado disse “discordar pontualmente” do parecer conjunto e citou “equívocos na interpretação da minuta do acordo”.
“O Governo reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso”, afirmou trecho da nota.
As condições do acordo, continuou o governo, foram estabelecidas a partir de reuniões “absolutamente transparentes” e “compartilhadas” com os representantes do Ministério Público.
Sobre o contestado montante de R$ 922 milhões, a nota relatou que se trata da soma dos “passivos do contrato”, do saldo a executar e do total necessário à conclusão da obra. Para receber, porém, o consórcio terá que apresentar documentos.
“Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação”, disse a nota.
Sobre a falta de projetos e as falhas nas obras já concluídas, o governo disse que o acordo prevê a obrigação do Consórcio VLT em “sanar todos os problemas na execução dos projetos”.
“O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo”.
