Cerca de 50 Câmaras de Vereadores de municípios de Mato Grosso já aprovaram pedidos de medidas contra a Moratória da Soja, um acordo comercial que restringe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas legalmente após 2008 e, por consequência, impede o nascimento de novas fronteiras agrícolas e o crescimento de municípios mais pobres.
Dentre as Câmaras que já aprovaram, estão as Casas Legislativas de Sorriso, Diamantino, Nova Ubiratã, Querência, Sapezal, Campo Novo do Parecis, municípios que produzem mais de um milhão de toneladas da oleaginosa por ano e já testemunharam como a principal cultura agrícola do Brasil estimula a economia local e melhora a qualidade de vida da população.
Por outro lado, municípios como Aripuanã, que estão iniciando na sojicultura, também aprovaram o requerimento. O município é localizado na região Norte e produz cerca de 4 mil toneladas do grão. Porém, o acordo comercial impõe barreiras ao seu crescimento econômico e social, mesmo produzindo em apenas 20% da sua área, como permite a legislação ambiental.
Os vereadores pedem que o Governo do Estado efetive as medidas anunciadas pelo governador Mauro Mendes durante reunião com cerca de 100 prefeitos, em novembro de 2023, no Palácio Paiaguás, quando o chefe do Executivo estadual indicou reduzir ou acabar com os incentivos fiscais das empresas que fazem parte do acordo.
“Vamos chamar ao diálogo, mas se isso não tiver acordo e não cessar a ilegalidade, vamos tomar medida no campo econômico. Se eles podem fazer isso, vamos mandar para a Assembleia Legislativa uma lei tirando o benefício fiscal dessas empresas em Mato Grosso”, disse o governador, após a reunião com os prefeitos em novembro de 2023.
Na ocasião, o governador também disse que iria enviar um projeto de lei para o Parlamento estadual para que Organizações Não-Governamentais (ONGs) que fomentem a Moratória sejam impedidas de participar de conselhos deliberativos de Mato Grosso, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Também foi sugerido pelos prefeitos que participaram do encontro, que o Estado entre com medidas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Ministério Público, pois segundo os gestores municipais, o acordo fere a Lei da Concorrência, já que as empresas signatárias do acordo são responsáveis por comercializar cerca de 90% da soja em MT.
AL APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO
Em março deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também aprovou uma moção de repúdio contra a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), entidades que estabeleceram o acordo. A moção de repúdio foi proposta pela deputada Janaina Riva.
