CDL esclarece diferença entre ponto facultativo e feriado

No ponto facultativo o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus funcionários

(Divulgação)

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá divulgou um informe para esclarecer a diferença entre ponto facultativo e feriado. A prefeitura de Cuiabá decretou que quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi, será ponto facultativo.

O setor jurídico da entidade, em nota divulgada nesta terça-feira (14), esclareceu que o ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus funcionários.

Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais tornando obrigatória a dispensa dos serviços nesses dias.

No caso especifico do feriado municipal de Corpus Christi, o prefeito Emanuel Pinheiro estabeleceu através de decreto  como sendo ponto facultativo. Portanto, as empresas têm a a opção de escolher abrir o seu comércio ou não, e também de convocar seus empregados ou não, sem qualquer ônus adicional.

“Após dois anos de pandemia, o município por bom senso, buscando minimizar os efeitos causados pelo covid-19, decretou de forma excepcional, como ponto facultativo datas que anteriormente eram feriados, com intuito de alavancar e fazer girar a economia local, para recuperar em parte os prejuízos da pandemia”, pontuou a nota.

Portanto, o ponto facultativo do dia 16 não trará qualquer ônus para o comércio que convocar seus empregados, afinal, será um dia útil de trabalho.

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(Com informações da Assessoria)

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