A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores presentes votaram contra o texto, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para o processamento criminal de deputados e senadores.
Com a decisão, o relatório contrário à PEC deve ser levado ao plenário ainda hoje, segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta, de autoria da Câmara, havia sido aprovada em primeiro turno por ampla maioria, com 353 votos a favor. No entanto, no Senado não houve manifestações de apoio durante a análise na CCJ.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral do texto e considerou que as emendas apresentadas não alteravam a avaliação central. Outros senadores também se manifestaram contrários, lembrando as críticas públicas e as manifestações ocorridas no último fim de semana em diversas capitais.
Caso fosse aprovada, a PEC estenderia a exigência de autorização para o processamento criminal também a deputados estaduais e distritais. Entidades de combate à corrupção temiam que a medida ampliasse a dificuldade de responsabilizar agentes públicos em processos penais.
O tema segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde todos os 81 parlamentares deverão votar.
