CCJ da Câmara Federal analisa PEC para aposentar ministros do Supremo

Presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) quer reduzir idade para 70 anos, e Bolsonaro poderia indicar dois em 2022

(Foto: Reprodução/Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começou a analisar nessa terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos. 

A proposta, de autoria da presidente da CCJ, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), estabelece que servidores públicos sejam aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.  

A mudança revogaria a Emenda Constitucional 88 que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros, em 2015.  

Na época, a modificação tirou a possibilidade da então presidente Dilma Rousseff (PT) de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 – e a restrição foi estendida a Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma. 

Agora, uma questão política também tem causado polêmica no debate do assunto. A redução da idade permitiria ao presidente Jair Bolsonaro indicar dois nomes para o Supremo no próximo ano. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. 

Pontos de vista 

Esse ponto gerou debate acalorado na CCJ. O vice-líder do governo, deputado federal José Medeiros (PODE-MT) nega que a PEC tenha o objetivo de beneficiar Bolsonaro, num momento que a indicação do advogado André Mendonça para a Corte está travada no Senado.  

“São detratores da honra alheia e trabalham só na linha de se desfazer ou do governo ou dos seus colegas. Essa PEC não tem nada a ver com o presidente da República, essa PEC é de uma colega”, disse. 

Do lado da oposição, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a proposta é casuística.  

“Um arranjo, mexendo com todo o serviço público para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo Tribunal Federal. Um verdadeiro desrespeito, um casuísmo gigantesco”, afirmou. 

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