O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição da criação, reprodução, comercialização e entrada de cães da raça pitbull em Mato Grosso. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Além disso, o texto também prevê a proibição de doações, exposições e da manutenção de canis ou criatórios voltados à raça. O objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir riscos de ataques graves e reforçar a segurança da população e de outros animais.
Para quem já possui pitbull, o projeto impõe regras mais rígidas, como castração obrigatória, medidas para evitar fuga e restrições de circulação, especialmente em áreas próximas a escolas, creches e parques. Também fica proibido o treinamento para ataque ou participação em rinhas.
As penalidades incluem advertência, multas que variam de R$ 12,5 mil a R$ 128 mil, apreensão do animal e proibição de nova guarda. Cattani justifica a proposta citando o aumento de casos graves envolvendo ataques, inclusive com mortes, em diferentes partes do país.
