Caso Isadora: para magistrado, houve alienação parental por parte da mãe que procura a filha

O juiz Luis Fernando Voto Kirche argumentou em sua decisão que exposição da criança na mídia, por meio da campanha materna de pedido de volta, seria uma das práticas de manipulação

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O juiz da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Luis Fernando Voto Kirche, em decisão de declínio de competência, pontuou a prática de alienação parental no caso Isadora Praeiro Pedroso Ardevino.

Na avaliação do magistrado, um dos indícios dessa situação seria a exposição da menina na mídia pela mãe, Marina Pedroso.

A enfermeira cobra a devolução da filha, a quem não vê há mais de 100 dias. Isadora foi passar as férias com o pai, o advogado João Vitor Almeida Praeiro Alves, em São Paulo, em julho deste ano, e não voltou mais para casa.

A Justiça expediu dois mandados de busca e apreensão para garantir a devolutiva da criança, mas o pai descumpriu as ordens.

A apresentação de Isadora agora deverá ser feita pelo avô, o defensor público Air Praeiro, a quem a guarda provisória foi concedida.

Exposição na mídia

O apontamento do magistrado é também um dos argumentos para o declínio de competência para a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, justificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A legislação de proteção infanto-juvenil indica que a alteração de autoridade para julgar o caso deve acontecer em situações de risco.

“Pela análise dos fatos evidencia-se fortes indícios de que a genitora pratica atos de alienação parental, expondo a imagem da menor na mídia apesar de ter sido proibido referida prática; fato esse que deverá ser investigado perante a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá – MT”, definiu.

Kirche já tinha proferido uma decisão proibindo a mãe e a advogada dela, Ana Lúcia Ricarte, de tecerem qualquer comentário acerca do processo.

A alienação parental

Kirche busca na lei que dispõe sobre a alienação parental os atos que caracterizam tal prática. Nesse ponto, o artigo segundo da lei 13.218 de 2010 elenca ações como: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o exercício da autoridade parental, o contato da criança ou adolescente com o genitor ou a convivência familiar entre eles.

A omissão de informações pessoais referentes à criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e até as alterações de endereço, também configura a alienação parental. Assim como apresentar falsa denúncia contra o genitor ou demais familiares na intenção de impedir ou dificultar o contato deles com os filhos.

“Nesse sentido, é possível notar que a alienação parental se configura através da atuação de uma pessoa que ocupará a figura de “alienador”, uma vez
que irá colocar em prática atos que depreciem a figura do outro progenitor, visando distorcer a visão da criança ou do adolescente sobre ele, como vimos acima”, escreveu o magistrado.

Kirche pontuou que a alienação parental fere um direito fundamental da criança e do adolescente, frente à convivência e o afeto com a família. Esse distanciamento pode causar consequências gravíssimas e danos irreparáveis aos filhos.

“Deste modo, as atitudes praticadas e suas consequências é de nítido abuso em relação a menor, estando a criança em situação de risco, sendo, portanto, a competência para apurar e tomar as providencias, neste caso, a Vara da Infância e Juventude, conforme artigo 98, II do Estatuto da Criança e Adolescente”, reforçou.

A decisão foi proferida uma semana após a defesa de Marina protocolar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), duas representações de suspeição.

O que diz a mãe?

A defesa de Marina Pedroso foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

LEIA TAMBÉM

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorABR apresenta resultados de sustentabilidade na COP 26
Próximo artigoPreço dos combustíveis volta a ter dois dígitos após vírgula na bomba