Caso Isabele: STJ pede informações para julgar pedido de liberdade de menor

Infratora está apreendida em complexo sócio educativo desde janeiro por tiro que matou adolescente em condomínio de luxo

Caso Isabele
(Foto: arquivo pessoal)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou informações da ação que culminou na pena de internação da menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.

O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020 no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá.

A decisão foi dada pelo ministro Antônio Saldanha Pinheiro, relator de um recurso ordinário protocolado pela defesa que pede a liberdade da menor condenada por infração análogo a homicídio doloso.

Após o compartilhamento das informações, será analisado o pedido de liminar para concessão da liberdade ou não. O Tribunal de Justiça já negou pedido de liberdade em habeas corpus.

A defesa patrocinada pelo advogada Artur Barros de Freitas Osti sustenta que a menor não pode permanecer internada antes do trânsito em julgado da sentença. Por isso, a execução provisória da sentença autorizada pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Cristiane Padim da Silva, seria inconstitucional.

Na sentença dada em janeiro deste ano, que considera a menor infratora como autora do homicídio doloso (quando é planejado), a magistrada diz que a menor “estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

A menor foi condenada a cumprir três anos de internação em unidade sócio educativa. A pena pode ser revista a cada seis meses conforme previsão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

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