O Ministério Público do Estado (MPE) pediu que a Justiça dobre a fiança para a liberdade do empresário Marcelo Martins Cestari, 46, pai da adolescente que disparou a pistola que causou a morte de Isabele Guimarães, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
Segundo o MPE, a multa deve equivaler a 100 salários mínimos, cerca de R$ 100 mil. Esse pedido reformaria a decisão judicial, de segunda-feira (3), que estabeleceu fiança de 50 salários mínimos.
No recurso, publicado nesta segunda-feira (10), o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes diz que a majoração se justifica porque o empresário “possui alto padrão financeiro”, o que seria comprovado pelos valores dos “materiais bélicos” que fazem parte da investigação. Eles equivaleriam ao valor da fiança.
Argumenta ainda que os “efeitos gravíssimos” decorrentes do “ato ilícito” (disparo da arma de fogo por menor de idade e a morte de outra menor) e indiciamento do empresário em mais de um tipo de crime também justificariam a aumento da finança.
Marcelo Cestari poderá responder por homicídio culposo e por entregar à adolescente arma ou munição.
“É importante dizer que não se está a propugnar pelo arbitramento da fiança por conta do indiciamento em tais delitos, mas apenas que sirvam, por via reflexa, de baliza para a majoração da fiança para o seu grau máximo no delito do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento”, disse.
O Ministério Público cita no recurso que empresário Marcelo Cestari foi preso em flagrante, em 12 de julho, com duas armas de fogo de uso permitido, mas sem a documentação exigida para posse e porte.
A polícia encontrou na casa do empresário sete armas de fogo, e duas não possuíam o registro em seu nome e. as demais, no momento da prisão não possuiríam qualquer documentação.
