A Justiça recebeu na tarde desta terça-feira (15) a representação criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusa a menor B.O.C de infração análoga ao homicídio doloso pela morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos.
O suposto crime aconteceu no dia 12 de julho no Condomínio Alphaville, considerado um dos mais luxuosos de Cuiabá.
O menor de idade é julgado pelas regras contidas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e não pelo Código Penal. Por isso, a pena máxima a ser aplicada pelo Judiciário, se ao final da ação configurar homicídio doloso, será a internação pelo período de três anos em Complexo Sócio Educativo.
A ação será conduzida pela juíza Cristiane Padim da Silva. A audiência de instrução ainda não tem data designada.
Inquérito policial
As investigações da morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foram concluídas no dia 3 de setembro.
Em mais de dois meses de investigação, a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), concluiu que a morte de Isabele aponta fortes indícios de que foi doloso, ou seja, quem cometeu o crime tinha a intenção de matá-la ou, ao menos, assumiu o risco de produzir este resultado.
A perícia apontou que a jovem foi atingida por um disparo de arma de fogo que entrou no nariz e saiu pela nuca.
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