Casas irregulares em APP em Cáceres são de pessoas em situação vulnerável

Elas ocupam duas quadras do bairro Jardim das Oliveiras, na margem esquerda do Rio Paraguai, e o MPF pede que saiam

(Foto: Reprodução/MPF)

Trinta e cinco famílias de baixa renda podem perder suas casas construídas em área de preservação permanente (APP), à margem do rio Paraguai, em Cáceres (214 km de Cuiabá), mais 20 anos após a invasão. 

São pessoas que moram em casas de baixa qualidade e dependem de programas de assistência social, como o Bolso Família e o auxílio emergencial, para o complemento de renda, ou seja, estão listadas pelo governo federal no grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Elas são citadas na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) como poluidoras de reserva ambiental e poderão ser intimadas para se explicar sobre a moradia irregular. 

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Na ação, o procurador Valdir Monteiro Oliveira Junior diz que a irregularidade está restrita a duas quadras do bairro Jardim das Oliveiras, onde há 30 moradias oficiais, uma pousada e outras casas sem registro na prefeitura. 

(Foto: Prefeitura de Cáceres)

Mas o problema é antigo. Ele começou em maio de 1998, ano em que a associação dos moradores informou ao Poder Público sobre a ocupação da APP.  

A averiguação ficou a cargo da extinta Federal Estadual de Meio Ambiente (Fema) – que existiu até o governo Blairo Maggi (Republicanos) – e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama). 

Mas nenhuma ação foi tomada, à época, para a regularização. A área tem aproximadamente dois mil metros quadrados e pertencia à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 

Desde então, aponta o Ministério Público, no local houve abertura de ruas, instalação de infraestrutura elétrica, cadastramento dos ocupantes da área para fins de IPTU e até adesão parcial à Lei do Reurb, normativa que prevê regularização de terrenos irregulares. 

(Foto: Prefeitura de Cáceres)

“Os posseiros fizeram suas casas em local proibido na Baia da Palha, à margem esquerda do rio Paraguai. Vários moradores são beneficiados do Bolsa Família e do auxílio emergencial, são pessoas que aparentam insuficiência econômica, por isso, o Ministério Público convocou a Defensoria Pública para participar da ação”, disse o procurador. 

Segundo o Ministério Público, parte do conjunto de casas irregulares são construções inferiores, quando comparadas com as demais na região.

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