Casa em ruínas é sede da nova administradora do Hospital Jardim Cuiabá

No local encontra-se uma casa sem fachada, pintura, portas ou janelas, além de estar rodeada por mato, objetos descartados e lixo

Dentre as diversas divergências que permeiam a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em encerrar as atividades da atual gestão do Hospital Jardim Cuiabá, está o endereço da sede da nova administradora, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá.

De acordo com o alvará de localização e funcionamento, que se encontra vigente e autorizado pela Prefeitura de Cuiabá, o endereço pertence a uma casa em ruínas no bairro Jardim Cuiabá. Este mesmo endereço consta no cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal.

No documento, consta o endereço Rua das Dálias, 307 A, Bairro Jardim Cuiabá. No local encontra-se uma casa sem fachada, pintura, portas ou janelas, além de estar rodeada por mato, objetos descartados e lixo.

Procurada pelo LIVRE, a defesa da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda preferiu não se pronunciar novamente sobre o caso. Anteriormente, o grupo de médicos emitiu uma nota afirmando que “a rescisão do contrato de arrendamento não representa nenhuma ameaça ao atendimento dos mais de 6 mil pacientes e usuários do Hospital, tampouco será causa geradora de demissões em massa”.

No alvará consta como atividade principal da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá o “atendimento hospitalar”. Para funcionar a instituição deve possuir ainda as devidas licenças sanitárias, ambientais, de operações e localização junto aos órgãos responsáveis.

Entre a documentação legal necessária para pleno funcionamento, aquisição de medicamentos e formalização de convênios hospitalares, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá, presidida pela médica Elê Maria Kuhn do Prado, estão os alvarás sanitário e de localização e funcionamento, alvará do corpo de bombeiros, licenças de operação e ambiental, registros de responsabilidade técnica médica, emitido pelo CRM, e de responsabilidade técnica de enfermagem, emitido pelo Coren, além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Com a decisão, a atual administração vigente há 15 anos deverá encerrar as atividades do hospital no dia 19 de abril de 2018. O Jardim Cuiabá é o único hospital da capital que atende pelo MT Saúde e responsável por 33 leitos de UTI da Capital.

O HJC já entrou com pedido de Embargos de Declaração, que aguarda decisão de suspender os efeitos da decisão, para que possa discutir no mérito a causa da ação. Se não obter sucesso na ação em embargos, a empresa diz que toda gestão da unidade estará comprometida, assim como a manutenção de convênios, inclusive com o MT Saúde, sendo o único hospital que atualmente atende a este convênio.

ENTENDA O CASO
A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda pede a rescisão do contrato de arrendamento do hospital por parte da HJC. No dia 20 de março, a Primeira Câmara de Direito Privado TJMT, por maioria, deu ganho de causa a Importadora e Exportadora e determinou que a HJC teria 30 dias para deixar a administração da unidade.

O desembargador João Ferreira proferiu voto divergente, inclusive tecendo críticas ao voto da relatora e considerou a decisão de primeira instância ilegal.

Para o desembargador, a rescisão do contrato não poderia ocorrer somente porque a Importadora alegou prejuízos financeiros com o arrendamento, “porque trata-se de uma causa complexa, que exige robusta produção de provas da defasagem e dos atos de gestão temerária”.

“Acarretará lesão não só aos direitos dos agravantes, mas também implica em inafastável risco de prejuízos irreparáveis à coletividade, posto que a interrupção repentina dos serviços médico-hospitalares deixará sem atendimento os pacientes, bem como os usuários do Hospital Jardim Cuiabá, sem contar as demissões que ensejará”, pontuou o Ferreira.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Sabia que tinha que ter sobrenome forte para ter uma decisão tão espalhafatosa se não me engano Elê Maria Kuhn do Prado e esposa de nosso honroso procurador geral….. Brasil novamente Brasil….. nesse pais o sobrenome influência decisões…. se no STF isso acontece imagina na nossa cuiabazinha….

  2. Por curiosidade foi assistir a decisão dos desembargadores…… calamitosa kkkkk uma das desembargadoras mudou sua decisão na hora por quê a relatora levou um papel para ela …… fundamentos estranhos …….. esperto foi o único desembargador que votou a favor ……. porque o restante que mudou decisão não ficou legal…. a desembargadora que mudou a decisão na hora, já tinha mudando também outras vezes, que isso Arnaldo? gostaria de pedir ao ministério público para investigar, mais como quem manda em casa e a mulher, não quero colocar nosso procurador em más lençóis kkkkkkk

  3. É ACIMA DE TUDO UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL QUE DEVE SER JULGADA JUNTO COM A QUESTÃO DE INTERESSES DE GRUPOS .MUITAS VEZES QUEM ESTÁ CERTO NÃO TEM GANHO DE RAZÃO É QUEM ESTÁ ERRADO DEVE E PODE SER PUNIDO MAS SE A CONSEQÚENCIA FOR DANOSA A PONTO DE CAUSAR ENORME DANO À SOCIEDADE A DECISÃO DEVE SER REVISTA .
    .UM FATO HISTÓRICO E QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO É A LOGÍSTICA DA SAÚDE ,ONDE UMA VERDADEIRA CIDADE VOLTADA PARA A SAÚDE FOI CONSTRUÍDA NO ENTORNO DO HOSPITAL JARDIM CUIABÁ.

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