Casa de Guimarães diz que contrato da Salgadeira tinha a aprovação e anuência do Governo do Estado

Possibilidade de rescisão era conhecida desde a elaboração do projeto

(Foto: Divulgação)

A Associação Casa de Guimarães, responsável pela revitalização do Complexo Salgadeira e que teve o contrato rescindido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), diz que todo o projeto contou com a anuência do Governo do Estado.

A Casa de Guimarães alega que desde quando foi procurada pelo Estado, para elaborar um projeto emergencial para gestão do complexo, foram feitas visitas técnicas, pesquisas para geração de conteúdo, levantamento de necessidades para o bom funcionamento do complexo, do atendimento ao público e a elaboração do projeto visando à conscientização ambiental e à educação patrimonial.

[featured_paragraph]De acordo com a Associação, o cronograma de ações do projeto, tanto na área estrutural (condicionadores de ar, mobiliário para guaritas, refeitório, banheiros, áreas externas, fonte, bebedouros, produtos e utensílios de limpeza), como as atividades lúdicas, ambientais e educativas, propostos no plano de trabalho, foram discutidos com os técnicos e gestores da Pasta e posteriormente aprovados conforme parecer técnico favorável disponível no Sigcom – sistema de convênios do estado.[/featured_paragraph]

A possibilidade de rescisão do Termo de Colaboração assinado, contudo, era conhecida desde a elaboração do projeto. Portanto, o cronograma de execução foi dividido em três meses, com início em 11 de maio e término em 11 de agosto deste ano.

Ainda segundo a Casa Guimarães, metas e ações do cronograma de execução do Termo de Colaboração foram parcialmente atendidas e seguem dando suporte ao funcionamento do complexo.

O secretário de Desenvolvimento e Econômico, Leopoldo Rodrigues de Mendonça, que rescindiu o contrato de forma unilateral, alega que foi levado em consideração a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Em junho, uma medida cautelar concedida pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso Moisés Maciel suspendeu a execução de três convênios ainda vigentes firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Associação Casa de Guimarães, entre eles o de revitalização do Complexo da Salgadeira.

De acordo com a Associação, as informações solicitadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) estão sendo apresentadas, além de disponibilizar todos os documentos com relação à prestação de contas dos projetos realizados.

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