O vice-governador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD) decidiu renunciar ao cargo na manhã desta quinta-feira (5). Pré-candidato ao Senado, Fávaro teme que o governador Pedro Taques (PSDB) possa “manobrar” para torná-lo inelegível.
A relação entre governador e vice, que já não andava boa, piorou nos últimos dias, quando deputados da base do governo e até do PSD, partido do qual Carlos Fávaro é presidente estadual, optaram por ficar ao lado de Pedro Taques e sinalizaram que poderiam “fritar” o vice.
Fávaro pode ficar impedido de se candidatar ao Senado caso o governador se afaste do cargo no período de seis meses antes das eleições. Em Mato Grosso, a transmissão do cargo é automática, ou seja, o vice assume tão logo o titular saia do país, por exemplo. Nesse caso, quem assume fica impedido, pela lei eleitoral, de disputar qualquer outro cargo que não seja o de governador.
Fávaro tentou emplacar na Assembleia um projeto de lei que acaba com a transmissão automática do governo, mas o líder do governo e ex-PSD, Leonardo Albuquerque (SD), fez alterações no texto que jogam por terra as intenções de Fávaro. Sem confiança de que o governador não vá manobrar para deixá-lo inelegível, Fávaro preferiu renunciar.
Grande produtor rural de Mato Grosso, no plano nacional Carlos Fávaro é aliado do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Já Pedro Taques enfrenta resistência até dentro do próprio PSDB para se lançar à reeleição.
Legislação
Ontem (04) o LIVRE publicou uma reportagem sobre a tentativa de se mudar a legislação sobre a sucessão “automática” de governador em Mato Grosso.
O projeto de lei nº 93/2018, que tramita na Assembleia Legislativa, regulamenta a substituição do governador em caso de impedimento de exercer o cargo. O principal objetivo do projeto é evitar a transmissão automática do governo ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, o que seria um entrave às candidaturas deles nas eleições deste ano. O texto chegou à Assembleia no dia 21 de março.
De acordo com a legislação eleitoral, a pessoa que assume o cargo de governador no período de seis meses antes das eleições fica impedida de se candidatar a outros cargos no pleito daquele ano. Desse modo, se o vice Carlos Fávaro (PSD) assumisse o Palácio Paiaguás no lugar de Pedro Taques (PSDB), mesmo que fosse por apenas um dia, teria que abandonar o projeto de disputar uma cadeira de senador este ano. Na mesma situação, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), teria que desistir da reeleição para deputado estadual.
A justificativa do projeto, de autoria de lideranças partidárias, é a necessidade de “promover um rito mínimo, de modo a manter a ordem constitucional” em caso de impedimento do governador. O texto estabelece que o rito de transmissão do cargo deve ser feito pelo governador ao substituto. Se o governador não fizer a transmissão, o substituto deve assumir o cargo perante o plenário da Assembleia Legislativa, ou no gabinete da presidência, se não houver sessão naquela data.
O texto prevê que sejam chamados para exercer o cargo o vice-governador, o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça, nesta sequência, respeitando a linha sucessória, e também mantém na figura do governador a representação do Estado quando ele viajar, permitindo que assine convênios ou contratos.
Segundo o projeto, que os casos de impedimento do governador são férias anuais de até 30 dias, enfermidade que o inabilite para exercer a função, ausência do território do Estado por mais de 24 horas e licença. Em caso de viagem, o governador (ou quem estiver em exercício) deve avisar da ausência com 48 horas de antecedência.
O impedimento acaba quando o governador retorna ao cargo. Em caso de doença, o fim do impedimento deve ser declarado pelo Tribunal de Justiça.
