Canabidiol no SUS

Projeto de lei aprovado pela CCJ da ALMT prevê que distribuição comece seis meses após homologação pelo Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso a fornecer medicamentos à base de canabidiol. 

A substância deverá ser fornecida para pacientes em condição debilitada por câncer, glaucoma, soropositivo para HIV, síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), etc. 

Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O projeto ainda vai a votação em plenário. 

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