Política

Canabidiol e PCHs em pauta : saiba quais assuntos polêmicos a AL vota na próxima semana

Matéria mais antiga estava parada há 20 anos, voltou à pauta e foi excluída novamente por falta de consenso

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Canabidiol e PCHs em pauta : saiba quais assuntos polêmicos a AL vota na próxima semana
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais devem votar ao menos três matérias polêmicas nas próximas semanas que estão sendo adiadas por falta de acordo. São projetos de lei que já entraram e saíram da pauta de votação mais de uma vez. 

Duas são do meio ambiente. A primeira voltou a ser adiada esta semana. É o decreto legislativo que derruba a validade do decreto do governo, de 1995, que destacou a Serra Ricardo Franco como de interesse público. 

O objetivo era transformar a área em parque ambiental, mas o programa pouco avançou nos 20 últimos anos e o estado não tem fundo financeiro para indenizar os proprietários terras na região. 

Conforme a deputada Janaína Riva (MDB), o governo não gastaria menos de R$ 1 bilhão para indenizar fazendeiros. 

Também deve ser retomado o debate sobre a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) às margens do rio Cuiabá.  O governo enviou para a Assembleia Legislativa a mensagem com regras para regulamentar as intervenções. 

O assunto já havia sido levantado em 2021, mas foi postergado por causa do debate gerado. Eduardo Botelho (União Brasil) e Wilson Santos (PSD) já se demonstraram contrários à autorização e protocolaram projetos de lei para barrar as concessões. 

“Nós não temos necessidade de instalar PCH no rio Cuiabá, nós consumimos apenas 20% do que produzimos. E estamos num momento de necessidade de recuperação do rio Cuiabá, de tratar o esgoto”, afirmou Botelho. 

O parlamentar não nega que existe lobby de empresários em torno da liberação. Quando a hipótese de construção surgiu em 2021, foi acompanhada por projeto com previsão de seis pequenas centrais em Cuiabá. 

A lista de projetos polêmicos é fechada pelo retorno à votação do projeto de lei de Wilson Santos que autoriza o uso de canabidiol (extrato da maconha) com fins medicinais para tratamento de algumas doenças. 

O projeto foi aprovado em primeira votação no começo deste mês. A proposta obriga o estado a fornecer via o Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos à base da substância para tratamento de pacientes com câncer, glaucoma, soro positivo da HIV, síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo. 

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