A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta manhã, em em sessão marcada para as 10h30.
Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso. A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar a proposta de pauta.
Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação.
No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
Negociações
O dia foi intenso nas negociações entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu.
Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. Rodrigo Maia anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Oposição
Partidos da oposição trabalharam para obstruir os trabalhos e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.
Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de R$ 2 mil deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de R$ 500, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou.
Tramitação
Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário.
Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal da reforma da Previdência corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.
A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões.
A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
