Câmara Federal vota esta semana reforma do IR: veja o que poderá mudar

Projeto de lei modificado pelos deputados federais prevê isenção até R$ 2,5 mil e restrição da declaração simplificada

(Foto: Freepik)

As regras de cobrança do Imposto de Renda devem ter mudanças a partir de 2022. A Câmara Federal programa votar esta semana as modificações propostas na primeira parte da reforma tributária. 

Haverá novas normas de taxação e faixa de isenção para pessoas físicas, jurídicas e para investimentos. O texto enviado pelo Ministério da Economia no começo do ano foi mexido na Câmara Federal e o Projeto de Lei 2337/2021 com as alterações foi aprovado na quarta-feira (4). 

Pessoa física 

Para pessoa física, a faixa de isenção do imposto passará de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Quem ganha até esse valor, não paga imposto. Atualmente, a faixa está em R$ 1.903,98.  

Além do limite de isenção, o projeto de lei também modifica a taxação para outras faixas. Para quem ganha de R$ 2.500,01 a R$ 3,2 mil, a taxa será de 7,5%; de R$ 3.200,01 a R$ 4.250 será de 15%. A próxima faixa, de 4.250,01 a R$ 5,3 mil o imposto passará a ser de 22,5%; acima de R$ 5.300,01 a taxa será 27,5%. 

Outra mudança para os contribuintes pessoa física será a declaração simplificada. Ela deve ficar limitada a quem ganha até R$ 40 mil por ano (R$ 3,333,33 por mês). Acima disso, ficará obrigada a declaração completa. 

O diretor do Instituto de Pesquisa Fecomércio (IPF), Maurício Munhoz, diz que a restrição na declaração simplificada vai pesar mais para quem tem a faixa salarial até R$ 3,3 mil, pois perderão o desconto permitido hoje.

“Quem ganha até essa faixa e tem plano de saúde, escola particular e outras coisas que cabem no orçamento familiar vai ter uma cobrança a mais, porque agora elas não poderão mais fazer a declaração simplificada. Haverá redução para a alíquota para quem ganha menos, mas a compensação não será total”, afirmou.

Pessoa jurídica 

A cobrança para as empresas, conforme o projeto de lei, deve ter redução progressiva em 2022 e 2023. O relator da proposta, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) diz que as modificações para esses contribuintes deixarão R$ 100 bilhões para investimento. 

O setor de indústria e comércio diz que haverá aumento do imposto em até 27% a partir de 2022. O texto do Ministério da Economia fazia projeção de aumento em até 72%. A mudança reduz a previsão de arrecadação em R$ 57 bilhões nos dois próximos anos. 

Para esses contribuintes, as empresas com lucro presumido (apuração simplificada de declaração para IRPJ), passaram a ter cobrança a mais. Conforme Maurício Munhoz, não há uma faixa clara a partir de quanto as novas regras serão aplicadas.

“Desde que seja lucro presumido, o imposto vai ficar maior. O projeto não traz uma delimitação clara de a partir qual valor a nova vai valer. É uma das questões que tem desagradado os empresários”, disse.

Em 2022, a alíquota para as empresas com lucro mensal até R$ 20 mil cai de 15% para 5%; para empresas com lucro por mês acima dos R$ 20 mil, a taxa passará de 25% para 15%. O lucro que exceder R$ 20 mil continuará com 10%. 

 Em 2023, para lucro até R$ 20 mil, o imposto será de 5%; acima de R$ 20 mil, 12,5%. O lucro que exceder fica em 10%. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorUnidos pela Vacina: geladeiras começam a ficar cheias  
Próximo artigoMarcel Van Hatten se manifesta em defesa do voto auditável