A Câmara Federal quer voltar a debater a legalização de lobbies nas atividades do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), quer colocar em pauta o projeto de lei enviado em dezembro pelo governo.
Propostas de regularização do lobby tramitam no Congresso há mais de 30 anos. E a justificativa dos defensores é que a adoção de regras seria a melhor opção para ações que ocorrem às escondidas, feitas por grupos empresariais e políticos.
“Eu defendo que nós deveríamos votar esse projeto para regulamentar de uma vez por todas o lobby no Brasil. Quem defende o interesse de quem, quem é responsável por defender esses interesses. O lobby de funcionários públicos é muito forte, é justo. Mas ele não será maior do que os fatos”, disse Lira.
A influência de interessados
A atividade de lobby, comum em outros países, consiste na influência de grupos de interesses na aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. Geralmente, ele é exercido por empresas que buscam medidas para legalizar atividades econômicas em suas áreas de atuação.
O movimento mais recente que poderia ser caracterizado como lobby é a pressão de empresas para aprovação dos jogos de azar em cassinos no Brasil. O projeto começou a debatido em 2021 associado aos problemas econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
Outro ramo criticado por deputados federais é o das operadoras. Há proposta na Câmara para que seja extinta a assinatura básica dos planos de telefonia, o texto não iria pra frente por causa da influência das empresas.
Disputa do lobby no Congresso
O último presidente da República a defender a implantação do exercício do lobby foi Michel Temer (MDB). Em 2018, um Projeto de Lei chegou a ser apresentado com relatório a favor da regulamentação, mas tramitação na Câmara empacou.
No fim do primeiro semestre de 2021, a proposta foi anunciada novamente como pronta para votação no plenário. Porém, continua parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto do governo estabelece normas gerais para entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis apenas à União. O lobby não é classificado como ramo de emprego, mas como atividade, que pode ser exercida eventualmente por pessoas de outras profissões.
