Câmara Federal pode votar hoje projeto de lei que legaliza jogos de azar e cassinos

Proposta que está em pauta sai de grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e concede anistia a criminosos

Deputados federais devem votar nesta terça-feira (22) a legalização de jogos de azar e de cassinos no Brasil. O Projeto de Lei sobre assunto já havia sido articulado para entrar em pauta no fim de 2021, mas houve resistência da bancada evangélica. 

O texto que pode ser votado na sessão de à tarde sai um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) no ano passado. A proposta prevê a legalização de jogo de bicho, cassino e bingos, além da exploração de jogos lotéricos por Estados e municípios. 

Lira resolveu colocar o projeto em votação mesmo com a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de veto.  

Se virar lei, todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei, receberão anistia. 

O que propõe o projeto? 

A legalização de jogos de azar tramita no Congresso desde a década de 1990. O último projeto de lei, que foi substituído pelo parecer do grupo de trabalho montado por Lira, é de 2016.  

O texto substitutivo estabelece que os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população em que se localizar. 

No caso do bingo, a permissão de exploração em caráter permanente será apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção. 

Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC). 

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