Câmara Federal debate adoção do semipresidencialismo. Você sabe o que é?

Presidente da Casa, Arthur Lira (PP), intensificou a agenda de debates para exploração uma versão política brasileira com primeiro-ministro

A Câmara Federal intensificou em 2022 a agenda de debate da implantação do semipresidencialismo no Brasil. A rodada de conversas está sendo patrocinada pelo presidente Arthur Lira (PP), que diz ver “disfunção” do modelo político nacional por causa do “excesso de partidos”. 

Em abril, foi instituído um grupo de trabalho, com um conselho consultivo integrado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim e Ellen Gracie, para ouvir especialistas no assunto. 

Ontem (5), Lira pediu apoio ao presidente de Portugal, Augusto Santos Silva, para cooperar no debate. O convite se estende também a outros países que adotam um modelo parecido, como Alemanha e França. 

Mas, como o país passaria a ser administrado com a mudança para um modelo que não deixaria ter um presidente e o Congresso teria maior força? 

A origem brasileira do presidencialismo 

O modelo administrativo-político atual do país foi decidido em uma votação dos brasileiros em 1993. Esteve em votação na época a escolha entre a forma de governo de monarquia ou república e o sistema de governo para o parlamentarismo em vez do presidencialismo.  

A república ganhou por 66,26% a 10,25% e o presidencialismo, por 55,67% a 24,91%. O restante votou branco ou nulo. 

Desde então, o país passou por várias crises políticas e econômicas, com algumas mudanças de moeda até à estabilização do real, no fim da década de 1990, e pelo impeachment de um presidente, Dilma Rousseff (PT) – um ano antes da votação, já havia ocorrido o impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, em um cenário de inflação galopante e sequestro de bens. 

Paralelamente, dentro e fora dos meandros dos Poderes instituídos, rompeu-se uma crise nacional com denúncias de corrupção em escalada e dois ex-presidentes da República foram presos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB). 

Segundo investigações policiais e notícias dos veículos de comunicação, a corrupção e a crise política teriam sido geradas por influência mútua entre o Palácio do Planalto e a Congresso Nacional e as tentativas de burlar as normas. 

Semipresidencialismo em debate 

Esse cenário trouxe ao momento atual com característica mais marcante de polarização política e a continuidade de influência entre os Poderes. 

O consultor legislativo da Câmara, Roberto Carlos Pontes, diz que a intenção da mudança de sistema seria ter uma saída mais ágil para as crises de apoio político dos governos. A única saída disponível hoje para um presidente que perde a maioria no Congresso seria o impeachment. 

No sistema semipresidencialista, o chefe do governo, um cargo semelhante ao de ministro da Casa Civil, é o primeiro-ministro, que seria eleito pelo próprio Congresso. Se ele perde apoio, pode ser trocado rapidamente.  

“Há a ferramenta do voto de desconfiança: quando o governo perde a sua base de sustentação política, pode ser destituído e substituído por outro que forme a maioria”, explicou.  

Para ele, a entrada do país no semipresidencialismo seria “a forma mais natural e menos traumática” se comparada ao impeachment no sistema presidencialista. 

O papel do presidente 

O consultor explica que o presidente eleito pelo povo continuaria existindo por força de uma cláusula pétrea da Constituição, mas ele não teria mais a função de chefe do governo, apenas de chefe de Estado.  

Em miúdos, haveria uma separação de papéis do responsável por lidar com o dia a dia administrativo e o representante político do país. 

“As funções de chefe de governo estão relacionadas à execução da administração no dia a dia. O presidente da República é o chefe da administração pública. É o Executivo que toca o governo, digamos assim. Já as funções de chefe de Estado estão mais relacionadas à estabilidade política da nação e à representação internacional do país”, afirma. 

Para os ocupantes de cargos no Congresso Nacional – deputados federais e senadores – a mudança representaria uma impulsão para outras regras eleitorais já em vigor como a cláusula de barreira, fim das coligações partidárias e outras que buscam reduzir o número de partidos em atividade. 

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