Câmara derruba veto a lei que proíbe despejo de locatários até o fim do ano

Projeto é criticado por entidades que representam imobiliárias em Mato Grosso; elas alegam que prevalecem acordos individuais

(Foto: Reprodução/Época Negócio)

A Câmara Federal derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o despejo de locatário durante a pandemia. O veto foi derrubado com folga no placar, com 435 votos pela derrubada e 6 contra. 

O veto ainda será votado pelo Senado, hoje, e se aprovado será promulgado lei. Apesar do acordo dos deputados federais para derrubar o veto, a medida pode entrar em vigor próximo a caducar. 

A proposta, vetada em agosto por Bolsonaro, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano.  

A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.  

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia. 

Entidades representativas de imobiliárias em Mato Grosso criticaram a aprovação do projeto no fim do primeiro semestre. Eles alegam que a negociação entre inquilino e locador ocorreram desde o início da pandemia de forma individual, com acordo razoável para os dois lados. 

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) diz que a mesma estratégia foi adotada para a negociar dos valores de aluguel com a alta da inflação. 

No ano passado, a procura por aluguel chegou a cair 40% em Mato Grosso por causa da situação de paralisação da economia e isolamento social. Esse percentual representou mais de 20 mil imóveis fechados no primeiro pico de contágio. 

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