Mesmo tendo sua abertura anunciada oficialmente no dia 26 de fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a execução das obras de R$ 57 milhões, referentes ao Termo de Contrato nº 061/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a empresa E.T.C. Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda, ainda não saiu do papel.
Isso porque não há vereadores suficientes interessados na investigação. A informação é do presidente da Casa, Ademir Bortoli (MDB). De acordo com Bortoli, somente três parlamentares colocaram seu nome à disposição da investigação. O vereador Joacir Testa, que havia manifestado inicialmente seu interesse em participar da investigação, retirou o nome após assumir a liderança da prefeitura na Casa.
“Eu estou seguindo o prazo regimental e continuo esperando os partidos apresentarem seu nome para que possamos abrir a investigação. Enquanto isso, não há mais nada que eu possa fazer”, declarou o presidente.
O pedido da investigação foi feito pelo vereador Leonardo Visera (PP), que baseou o pedido na má qualidade das obras e inexecução de partes do contrato.
O vereador diz que o contrato firmado em 24 de julho de 2014 – ainda sob a gestão do ex-prefeito Juarez Costa – determina que as obras contemplem a pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas fluviais e sistema de esgotamento sanitário.
A princípio, o prazo para entrega da obra era 10 de julho de 2017. Atualmente, o contrato segue com aditivo de prazo de entrega para 03 de julho de 2018.
Insistência
Pedindo uma solução para que a CPI seja implantada, o vereador autor do pedido de investigação, Leonardo Visera (PP), protocolou novamente um ofício solicitando celeridade na instauração da Comissão.
“Comunicamos que fazem 57 dias desde o pedido formalizado através do Requerimento 001/2018, protocolado na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro do ano em curso. No dia 23 de fevereiro, a Vossa Excelência comunicou que os vereadores que tivessem interesse em participar da referida comissão se manifestassem até o dia 28 de fevereiro de 2018, entretanto, a data já se esgotou há 33 dias. Baseando-se nisso, pedimos que a criação da CPI seja levada à plenário […]”, relata o ofício.
Após a informação de que não haviam interessados, os vereadores Leonardo Visera (PP), Ícaro Severo (PSDB), Lindomar Guida (MDB) e Remídio Kuntz (PR) sinalizaram interesse em compor a comissão, segundo o presidente da Casa.
Obras
A empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros do município, sendo eles: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte.
O contrato foi firmado com valor inicial de R$ 54.770.499,56. Após alguns aditivos, o valor final chegou a pouco mais de R$ 57 milhões. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega, após adiamentos, para três de junho deste ano.
De acordo com as informações contidas no portal Geo-Obras – site desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para gerenciar informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipal –, o recurso é proveniente da Caixa Econômica Federal (CEF).
