Câmaras debatem redução de impostos para setores mais afetados no lockdown

Proposta é que IPTU e ISSQN sejam abatidos, mas a iniciativa tem que partir da Prefeitura

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara de Cuiabá avalia uma proposta para reduzir ou isentar a cobrança de impostos para segmentos do comércio mais afetados pelos decretos de paralisação econômica, necessários no primeiro semestre de 2020 por conta da pandemia. 

A ideia é conceder benefícios sobre IPTU e ISSQN, de acordo com o tempo em que os estabelecimentos ficaram fechados. A dedução seria estabelecida do cruzamento de impostos em aberto e o tempo que o empresário não usufruiu do direito comercial. 

“Alguns setores foram mais afetados que outros e um grupo pequeno nem afetado foi, então, temos que equilibrar”, argumenta o presidente da Comissão, vereador Diego Guimarães (Cidadania). 

Segmentos não essenciais 

Pela lógica da proposta, alguns segmentos teriam mais prioridade do que outros na extensão do benefício fiscal, que incidiria principalmente nos setores considerados não essenciais.  

Por exemplo, lojas de roupas e calçados, bares, empresas de eventos e escolas ficaram mais de quatro meses fechados (de abril a agosto de 2020), enquanto que supermercados, drogarias e clínicas veterinárias puderam manter as atividades. 

(Foto: Ednilson Aguiar / O LIVRE)

“O principal objetivo é impactar o mercado de trabalho. Se os empresários que voltaram há poucos meses a abrir seus negócios não tiverem tempo para se recuperar, terão que mandar gente embora”, pontua o vereador. 

Fôlego para recuperação

Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá, Célio Fernandes diz que as empresas mais arrochadas pelos decretos de isolamento social passam por dificuldades para manter o fluxo de caixa. São segmentos que, segundo ele, necessitam de uma intervenção fiscal “mais específica”. 

“Eles precisam de redução ou prolongamento de tempo para pagar impostos, para que possam ter fôlego para retomar as atividades com maior normalidade possível”. 

Por ser uma proposta que modificação a arrecadação do município, um projeto de lei deste tipo teria que partir da própria Prefeitura e não da Câmara de Cuiabá. 

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