A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá decidiu arquivar a representação movida contra o vereador Felipe Wellaton (PV) por supostas irregularidades cometidas em relação ao recebimento da verba indenizatória do chefe de gabinete.
Relator do processo, o vereador Marcrean Santos (PRTB) apresentou o parecer pela rejeição da representação e, consequentemente, o arquivamento, o que foi acatado pelos demais membros da comissão. O parecer foi lido durante a sessão plenária desta terça-feira (04).
A denúncia foi formulada pelo eleitor Valmir Molina, em junho de 2019, embasadas em matérias jornalísticas, nas quais Wellaton foi acusado pelo ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, de ter se apropriado de maneira ilícita da verba indenizatória dele.
Presidente da Comissão de Ética, o vereador Vinícius Hugueney (PP) observou que a rejeição aconteceu em razão da falta de provas por parte do denunciante.
“A representação claramente se baseia apenas em matéria jornalísticas e, portanto, não têm elementos probatórios ou sequer indiciários de que o vereador tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas”, disse o vereador.
Relator do procedimento, o vereador Marcrean Santos (PRTB) observou que a banalização do instituto do decoro parlamentar traz perdas não apenas ao parlamento mas também à sociedade.
“Não se pode cair na panaceia da cassação de mandatos populares a qualquer preço ou, o que é mais grave, utilizar-se de instrumento à disposição da sociedade, dos partidos políticos ou dos próprios parlamentares, ou seja, a prerrogativa de investigação e punição deferida ao Conselho de Ética, para levar a termos eventuais e infrutíferos embates políticos”, disse no relatório.
(Com assessoria)
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