A Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira (18) o projeto de lei que dá diretrizes para a prática de educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. A proposta vincula os estudantes a instituições de ensino por matrícula e exige que ao menos um responsável tenha formação superior comprovada.
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação. O modelo está condicionado a dois anos de transição para a comprovação educacional e tecnológica.
Os deputados federais aprovaram um substitutivo da deputada Luiza Canziani (PSD-PR). O texto diz que para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.
A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.
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No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.
A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.
O projeto passou com 264 votos a favor e 144 contra. A bancada de Mato Grosso se dividiu. Os deputados Emanuelzinho (MDB), Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL) votaram pela aprovação.
Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB) votaram contra. Neri Geller (PP) e Valternir Costa (MDB) não registraram voto e Leonardo Albuquerque (Republicanos) se absteve.
