Câmara aprova projeto que regulamenta o fechamento de ruas

Mesmo sem regulamentação, 60 vias já possuem muros e portões, afirma vereador Luis Castro

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Moradores poderão instalar portões, guaritas e contratar vigias para as ruas sem saída de Cuiabá. A lei que autoriza este tipo de ação foi aprovada na Câmara Municipal e entra automaticamente em vigor por ser uma proposta da prefeitura de Cuiabá.

Vale lembrar que mesmo sem regulamentação, a intervenção já é realidade em alguns locais. Segundo o vereador Luis Claudio de Castro, uma pesquisa, feita pela assessoria dele, catalogou mais de 60 ruas já fechada pelos moradores.

A maioria delas nos bairros: Santa Cruz, Jardim das Américas e Morada do Ouro.

Castro já havia apresentado o projeto anteriormente e conquistado a aprovação da maioria dos vereadores em 2017, mas na época, a lei foi alvo de uma ação do Ministério Público, que alegou inconstitucionalidade.

Segundo o vereador, naquela ocasião foi identificada o vício de iniciativa, tendo em vista que cabe ao executivo apresentar propostas de lei que alterem o uso e ocupação do solo.

Por esse motivo, Castro iniciou uma articulação com a prefeitura e, agora, o mesmo projeto foi apresentado, mas partindo do poder executivo.

As regras

Mas não adianta pensar que é só colocar o portão e pronto. Todo processo de fechamento tem uma série de regras e a primeira delas é que todos terão acesso ao espaço, que não pode ser restringido.

Outro detalhe é o fechamento do portão apenas durante a noite e ainda um documento confirmado que todos moradores são favoráveis ao portão.

Também foi incluso no processo a apresentação do projeto de construção à prefeitura de Cuiabá e solicitação de alvará.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pelo processo.

Como é morar em uma rua fechada

Silmara Felice, 58, mora há mais de 29 anos na rua Montreal, no bairro Jardim das Américas, e lembra que há 15 os portões foram instalados.

Silmara Felice é moradora da rua Montreal, no bairro Jardim das Américas (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Desde então, a vizinhança se tornou um oásis em Cuiabá.

Ela conta que no primeiro momento, o objetivo dos moradores era garantir a segurança das crianças que brincavam na rua.

Depois, o sentimento de segurança tomou conta do ambiente e até as casas mudaram. Os muros foram desfeitos e os carros ficam estacionados sem problemas.

Também não há preocupação dos moradores ao entrar ou sair de casa, independente do horário.

“Aqui não acontecem assaltos e sequestros, como está ocorrendo no resto do bairro. Só é andar por aí para ver que as pessoas estão indo embora. Aqui é diferente, os moradores ficam por anos”.

 

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