Câmara aprova MP da Eletrobrás com emenda que permite portabilidade

Deputados mantiveram 17 das 28 emendas anexadas ao texto original no Senado em sessão nesta segunda-feira

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Câmara Federal aprovou nessa segunda-feira (21) a Medida Provisória 1.031, que encaminha a privatização da Eletrobrás com 17 emendas das 28 incluídas pelo Senado. A bancada de Mato Grosso deu votos a favor do texto final. 

A MP, cuja validade encerra hoje (22), foi encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Uma das emendas mantidas foi a nº 590, protocolada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que permite a portabilidade de concessionária por consumidor comum. 

A modificação propõe que o mercado de portabilidade comece a valer a partir de 2023 por faixa de consumo de energia elétrica, até ficar liberada para o consumidor, em qualquer rede de tensão, a partir de julho de 2026.  

Privatização 

O governo federal detém 55% das ações da Eletrobrás na regra ainda em vigor. A estatal é responsável por 30% da geração de energia no país. 

O modelo da Medida Provisória prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. 

A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. 

De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.  

“O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras”, afirmou. 

No mesmo artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDiarista denuncia relacionamento abusivo em que é estuprada e proibida de sair
Próximo artigoFort Atacadista lança campanha “Meu Fort dá Sorte” com sorteio de 22 automóveis