A Câmara Federal aprovou nessa segunda-feira (21) a Medida Provisória 1.031, que encaminha a privatização da Eletrobrás com 17 emendas das 28 incluídas pelo Senado. A bancada de Mato Grosso deu votos a favor do texto final.
A MP, cuja validade encerra hoje (22), foi encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Uma das emendas mantidas foi a nº 590, protocolada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que permite a portabilidade de concessionária por consumidor comum.
A modificação propõe que o mercado de portabilidade comece a valer a partir de 2023 por faixa de consumo de energia elétrica, até ficar liberada para o consumidor, em qualquer rede de tensão, a partir de julho de 2026.
Privatização
O governo federal detém 55% das ações da Eletrobrás na regra ainda em vigor. A estatal é responsável por 30% da geração de energia no país.
O modelo da Medida Provisória prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
“O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras”, afirmou.
No mesmo artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
