Câmara aprova FEX para Mato Grosso receber R$ 496 milhões

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados

Câmara aprovou liberação de R$ 1,9 bilhão do FEX aos Estados exportadores

A Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei para pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017. O texto agora segue para votação no Senado e depois de aprovado vai para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar e liberar os recursos.

No total, o governo federal pagará R$ 1,9 bilhão aos estados exportadores. Mato Grosso deve receber uma fatia de R$ 496 milhões, dos quais R$ 372 milhões ficam com governo estadual – o restante é distribuído entre os 141 municípios do Estado.

O deputado federal Fabio Garcia (sem partido) tentou manobrar para agilizar a liberação do recurso, sem sucesso. O deputado apensou o projeto de lei do Senado 8132/2017, já aprovado em junho naquela Casa Legislativa, ao projeto 8965/2017, do Poder Executivo, que ainda está tramitando. A intenção era evitar que o texto fosse ao Senado, para que ele fosse sancionado mais rapidamente. 

O senador Wellington Fagundes (PR) informou, via assessoria, que recebeu do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a informação que os recursos para liberação do FEX já estão disponíveis, só aguardando a autorização legislativa.

Segundo informou o governador Pedro Taques (PSDB), o recurso deve ser usado para completar a folha de pagamento do mês de novembro e pagar algumas dívidas do setor de saúde. Ele esteve em Brasília mais uma vez nesta quarta-feira para cobrar a liberação do FEX. O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), informou que parte do recurso, em torno de R$ 50 milhões, será destinada ao pagamento de emendas parlamentares.

O auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPMDB anuncia fechamento de questão a favor da reforma da Previdência
Próximo artigoGoverno aguardará TCU para socorrer Caixa com recursos do FGTS