Calamidade pública?

Com 24 casos confirmados de covid-19, município do interior de MT pede que deputados reconheçam decreto

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Porto Alegre do Norte (1.140 km de Cuiabá) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um pedido de reconhecimento de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19.

O decreto assinado pelo prefeito Daniel Lago (PDT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).

Com 12.587 habitantes, Porto Alegre do Norte registra 24 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus e dois óbitos. Os dados estão no Boletim Epidemológico divulgado na terça-feira (2) pela Secretaria de Estado de Saúde.

Se aprovada a calamidade pública, a Constituição permite que o município faça empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

A prefeitura também poderá dispensar licitação para contratação de  obras e serviços enquanto durar a calamidade.

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