Calamidade?

Governo já tem arrecadação maior que o esperado e abre crédito suplementar para 3 órgãos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A propagada calamidade financeira do Governo do Estado parece ter chegado ao fim. No Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes (DEM) abre crédito suplementar por superávit financeiro para o Fundo de Apoio ao Ministério Público, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Só a PGE deve receber mais R$ 12 milhões, já o Ministério Público embolsará R$ 1,350 milhão. A Sinfra, uma pequena parcela de R$ 365 mil.

Segundo o Portal Transparência, o Governo do Estado arrecadou, até abril deste ano, mais de R$ 5 bilhões – especificamente R$ 5.572.527.789,28. Até dezembro, o Governo espera arrecadar pouco mais de R$ 19 bilhões.

Para quem não sabe, superávit financeiro quer dizer “mais do que o esperado”.

Outro lado

A Secretaria de Fazenda informa que de acordo com a lei nº. 4320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado em balanço patrimonial em exercício anterior. Em outros termos, representa a sobra de recursos financeiros, após a dedução das despesas empenhadas e não pagas de 2018 e o saldo de restos a pagar não processados de exercícios anteriores a 2018.

Essa diferença positiva ou saldos financeiros apurados no ano de 2018 constituem fontes de recursos para abertura de créditos suplementares, destinados a cobrir despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária de 2019.

O crédito suplementar no valor de R$ 365.825,80 destinado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) é remanescente do Convênio firmado entre a secretaria e o Ministério da Integração Nacional, tendo por objeto a execução de drenagem urbana de águas pluviais em diversas vias no município de Cáceres. Esse recurso pode ser utilizado somente para execução do objeto pactuado.

O crédito suplementar no valor de R$ 1.350.615,00, do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – FUNAMP é proveniente do superávit financeiro apurado pelo Ministério Público Estadual e são provenientes de receitas diretamente arrecadadas pelo referido órgão e com destinação específica àquele fundo.

O crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 da Procuradoria Geral do Estado são provenientes de receitas diretamente arrecadadas pelo referido órgão e com destinação específica ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos dos Estado (FUNJUS).

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