A Caixa Econômica Federal (CEF) pediu à Justiça Federal de Mato Grosso que indefira uma ação da Prefeitura de Cuiabá que tenta impedir a troca do VLT pelo BRT.
A prefeitura pede em ação civil que a CEF seja impedida de tomar qualquer decisão sobre os pedidos do governo de Mato Grosso para a troca do VLT pelo BRT, por falta de publicação e participação de Cuiabá e Várzea Grande na decisão que mudou o projeto.
A Caixa informou que não tem qualquer responsabilidade por publicar ou permitir que a prefeitura participe ou não da decisão de substituição de projetos dos modais. A manifestação do banco estatal é assinada pela advogada Chrissy Giacometti e foi juntada ao processo na última segunda-feira (25).
“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município em face da Caixa e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da liminar em desfavor desta empresa”, diz trecho da ação.
Sem dano moral
O banco pontuou ainda que o tipo de ação ingressado pela prefeitura (ação civil pública) sequer é o correto para fazer o pedido, pois deve ser usada apenas em casos nos quais se busca a responsabilização por danos morais e materiais causados ao interesse coletivo.
E a ação não mostraria “qualquer prova da ocorrência de dano moral ou patrimonial”. Para a Caixa, o processo também não apresenta os requisitos necessários para a concessão da liminar que poderia impedir o BRT.
Esse é o segundo parecer contrário a pedidos da Prefeitura de Cuiabá. Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) classificou de “conjecturas” os argumentos do município ao analisar pedido para impedir que o Ministério do Desenvolvimento Regional se manifeste sobre a troca de modais.
