O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado, para impedir que seja inaugurada uma obra inacabada. Conforme o MPE, a obra sequer está em andamento. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (29).
O caso envolve a ampliação da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá). O MPE pede urgência na análise do pedido porque a inauguração está agendada para o dia 5 de setembro.
Segundo o pedido, o Ministério Público soube do caso depois que promotores foram convidados para participar do evento. Para aquele dia, é prevista a inauguração de uma sala multiuso e do bloco externo, com cinco novas celas.
No local também deverá ser fixada uma placa pública em nome da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além do governo, também estaria constando nomes de pessoas que não têm ligação com a obra.
Segundo o MPE, a reforma teria sido paga com recursos do Conselho da Comunidade. Consta que inclusive a mão de obra foi de reeducandos, e teve apoio de agentes penitenciários e do diretor da cadeia.
Canteiro de obras
Diante do convite, o Ministério Público visitou o espaço no mesmo dia, para ver o andamento das obras e a possível conclusão. No entanto, os promotores afirmaram que, pela situação que encontraram, é impossível que a construção seja concluída a tempo da inauguração.
Para o MPE, a inauguração de uma obra que sequer foi executada pelo governo e que não foi finalizada é uma “evidente promoção pessoal”. “Não condiz com a ética e boa fé que se deve esperar no serviço público, ferindo o dever geral de probidade”, alegaram os promotores.
Descaso antigo
Na ação, os promotores lembraram que já haviam acionado o Estado na justiça, diante da falta de reforma na cadeia pública. Uma sentença publicada em 2011 determinava que o Estado adotasse as providências, inclusive construindo um novo espaço, se fosse necessário. Contudo, ainda assim, ele não teria agido.
Conforme os promotores, nesses quase 10 anos de processo, várias decisões judiciais determinaram que o Estado reformasse o lugar. Um bloqueio de R$ 400 mil dos cofres do governo chegou a ser feito. No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado para a conta do Conselho da Comunidade.
Com assessoria
