Burocracia mode off: Cuiabá simplifica emissão de alvará para MEI

Após reportagem do LIVRE, exigência de documentos foi descartada; entenda o passo a passo

Mudança deve facilitar a vida de pequenos empreendedores, que não têm condições de arcar com consultoria especializada (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Prefeitura de Cuiabá simplificou o processo para concessão de alvará a microempreendedores individuais (MEI). Desde o início da semana, o trâmite passou a ser todo on-line.

A mudança ocorreu depois que o coordenador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) na Capital, Dioclides da Costa Macedo Neto, revelou ao LIVRE que os alvarás para MEIs eram os processos que mais demandavam trabalho.

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Com a alteração, após o cadastro no site da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) – veja o passo a passo na galeria abaixo – , os dados chegam automaticamente na Prefeitura de Cuiabá, que atesta (ou não) a viabilidade do negócio no endereço escolhido e, depois, emite um licenciamento e alvará.

Antes da mudança, o microempreendedor precisava fazer esse cadastro on-line e ainda ir pessoalmente ao Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) do município, com todos os documentos impressos, protocolar o pedido.

Uma exigência exclusiva para os MEIs, segundo Dioclides. “Na empresa ‘normal’ [as registradas no Simples Nacional], a Receita Federal e a Jucemat enviam para a gente o registro”, revelou ele, antes de a mudança ocorrer.

Continuam tendo que ir pessoalmente ao Ciac – mas sem um “calhamaço” de papéis – apenas os microempreendedores que vão trabalhar dentro de condomínios, no Shopping Popular, na Feira do Porto ou Distrito Industrial e os taxistas, moto-taxistas e motoristas de transporte escolar.

Nesses casos específicos, ainda será preciso entregar declarações – do síndico do condomínio, presidente do Shopping Popular e da Secretaria de Trabalho – que os autorizem a abrir a empresa no local desejado.

Para quem atua no transporte, o documento exigido é da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Veja o passo-a-passo para conseguir um alvará sendo MEI: