Presidente da Assembleia Legislativa da Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM) se irritou com uma emenda apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) a um projeto que tratava da reforma administrativa do Parlamento.
O Projeto de Lei 116 de 2020 prevê que os servidores de carreira do Poder Legislativo que forem designados para cargos comissionados poderiam optar pelo subsídio integral do cargo em comissão ou pelo subsídio correspondente ao cargo de carreira, classe e nível, acrescido de 50% do valor pago ao cargo em comissão.
O PL também estabelecia que o percentual cessaria automaticamente com a exoneração do servidor do cargo comissionado e que esse valor – os 50% a mais – jamais poderia ser incorporado aos vencimentos ou proventos do servidor de carreira.
Os substitutivos
Inicialmente, foi apresentado um substitutivo integral que alterou apenas uma palavra do projeto inicial: “subsídios” por “remuneração”. Esse texto foi aprovado em primeira votação no dia 7 de abril.
Após isso, Janaina Riva apresentou o substitutivo integral nº 2. Ela manteve a regra estabelecida pelo projeto de lei, só que acrescentou parágrafos que alteraram completamente a intenção inicial.
Uma das alterações propostas pela deputa foi que as “parcelas remuneratórias decorrentes de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão” não cessariam depois que o servidor efetivo fosse exonerado do cargo comissionado.
Na prática, o que a deputada propôs foi incorporar as vantagens do cargo comissionado no salário de quem ocupou aquela função.
Vale destacar que a Lei 7.860 já estabelece os critérios para garantir esse benefício aos servidores da ALMT.
A regra é a seguinte: o servidor efetivo que ocupar cargos em comissão como diretor, coordenador ou gerente, por cinco anos consecutivos ou 10 anos intercalados, tem direito de receber o valor da comissão do maior cargo que ocupou como parte do salário – mesmo que não esteja mais desempenhando aquela função.
O substitutivo integral nº 2 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como uma emenda apresentada pela própria comissão, que criou uma espécie de período de transição, estabelecendo que a regra passaria a valer para todos os casos de servidores efetivos em cargos de comissão a partir de 1º de junho deste ano.
Botelho irritado
Ao colocar o projeto em segunda votação, no começo da tarde desta quarta-feira (20), Botelho se irritou com as alterações e decidiu retirar o projeto de pauta.
“Eu vou retirar esse projeto daqui porque a deputada Janaina Riva fez uma emenda que eu não concordo com ela. Em nenhum lugar incorpora mais comissão. Não é cabível. Eu estou até mandando suspender isso. As pessoas efetivas já têm altos salários e, quando assumem o cargo de comissão, têm a gratificação”.
Botelho ainda criticou a CCJR por ter aprovado o substitutivo apresentado por Janaina.
“A comissão aceitou uma emenda e eu lamento isso, vou retirar. Eu não concordo. Quer dizer que quem ganha um salário de R$ 30 mil e ganha uma comissão de R$ 15 mil, eu vou ter que pagar eternamente para ele? Temos que ter responsabilidade aqui, pelo amor de Deus”, pontuou.
Janaina defende proposta
Durante a votação, a deputada Janaina Riva não teve oportunidade de defender a emenda que fez ao projeto, porque, assim que Botelho retirou a proposta de pauta, encerrou a sessão.
Ao LIVRE, todavia, ela explica que é favorável à incorporação da comissão no salário do servidor efetivo e, principalmente, que isso seja garantido na base de cálculo na hora da aposentadoria, que é justamente a segunda parte da emenda que ela apresentou ao projeto.
Janaina afirma: “o que eu divirjo dele [Eduardo Botelho] é que se é contra, tem que revogar a lei. Está virando hábito não cumprir, nem revogar lei. Ficam várias leis divergentes sobre o mesmo tema. Abre brecha para questionamentos jurídicos”, pontua.
