O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), entregou aos outros 23 deputados estaduais um cronograma para votar em menos de 60 dias a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. O texto foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto e a proposta de Botelho é que ele esteja aprovado em redação final até 18 de outubro, antes do prazo previsto pelo Governo Federal para o ajuste fiscal dos Estados
O cronograma prevê que o prazo para apresentação de emendas se encerra em 25 de setembro. Prevê também uma audiência pública no dia 2 outubro, para que a primeira votação ocorra a partir do dia 3. O texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial criada para analisar a PEC. Compõem a comissão especial José Domingos Fraga (PSD) como relator, Guilherme Maluf (PSDB) como presidente e Leonardo Albuquerque (PSD) como vice-presidente. Completam a comissão Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB).
“Acredito que o projeto pode sofrer algumas modificações. Queremos que o texto fique com o entendimento bem travado. Já melhorou em relação aos primeiros esboços”, disse o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM).
Apesar da reclamação de diversos chefes de Poderes às limitações nos orçamentos, o líder acredita que o que haverá entendimento para aprovação da PEC. “Já conversamos com todos os poderes e todos têm que entender o momento de crise que estamos passando. Quem está perdendo mais duodécimo é a Assembleia Legislativa, com um orçamento que cresceu apenas 3% no ano passado e assumiu inativos, pensionistas e FAP (Fundo de Assistência Parlamentar)”, argumentou.
Com o teto de gastos aprovado, o governo estadual planeja conseguir a renegociação das dívidas que tem junto à União e assim ganhar um fôlego de R$ 500 milhões nos próximos dois anos. O texto prevê que em 2018 e 2019 os gastos com pessoal e custeio serão limitados ao crédito autorizado no ano de 2016, corrigido pela inflação.
