O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) foi empossado pela terceira vez consecutiva presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º).
Botelho tomou posse em meio a um cenário de insegurança jurídica. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (SD), que estava prestes a assumir a presidência da Assembleia Legislativa daquele Estado pela sexta vez.
A decisão dos ministros da Suprema Corte foi fundamentada no julgamento que proibiu a recondução de mandatos na mesma legislatura. Botelho já presidiu o Legislativo no biênio 2019/2020.
“Não sou dono do cargo”
“Eu só posso aguardar. Não sou dono do cargo, não sou dono do poder. Não tenho poder vitalício”, declarou Botelho, minutos antes de ser empossado.
Em discurso, ele defendeu políticas públicas para estimular a vacinação como imunizante ao coronavírus e disse ter expectativa de que a economia nacional se recupere da pandemia, refletindo diretamente em saldos positivos para Mato Grosso.
Também foram empossados Janaina Riva (MDB), como vice-presidente, e Max Russi (PSB), como primeiro-secretário. Os deputados Wilson Santos (PSDB), como 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como 2º secretário, deputado Claudinei Lopes (PSL), como 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.
Pedido de liminar
Com base nos julgados recentes do STF, o advogado Edno Damascena de Farias ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo liminar para anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que autorizou a reeleição de Botelho na mesma legislatura. A votação dos parlamentares ocorreu em setembro do ano passado.
“O exercício do cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia e da Presidência da Própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo Requerido Eduardo Botelho, ainda que seja por um dia, a partir de 1° de fevereiro de 2021, será totalmente ilegal. Qualquer decisão ou ato por ele praticado no exercício ilegal do cargo impugnado provocará consequências jurídicas e fáticas que deverão ser indenizadas pelo Estado”, diz um dos trechos
